Reguladores da UE eliminam poder de fusão destinado a aquisições fatais após veto judicial

Os reguladores antitruste da UE abandonaram na sexta-feira uma ferramenta de fusão destinada a aquisições fatais, dois meses após o tribunal superior da Europa vetar esse poder de fusão expandido, que havia sido amplamente criticado por empresas como um excesso regulatório.

Em setembro, o Tribunal de Justiça de Luxemburgo apoiou a Illumina ILMN em sua luta contra a decisão da Comissão Europeia de exercer um poder chamado Artigo 22 para avaliar sua oferta de US$ 7,1 bilhões para o Grail GRAL, embora estivesse abaixo do limite de receita de fusão da UE.

"Tendo em vista esse julgamento e em conformidade com o princípio da boa administração, a Comissão decidiu retirar sua Orientação", disse o executivo da UE em um comunicado.

A Orientação emitida em março de 2021 permitiu que o órgão antitruste da UE incentivasse ou aceitasse solicitações de agências nacionais de concorrência para examinar fusões, mesmo quando esses negócios estivessem fora de sua competência.

Nos últimos anos, o órgão regulador da concorrência da UE usou esse poder contra as chamadas aquisições assassinas, nas quais grandes empresas compram startups para fechá-las, especialmente nos setores de tecnologia e farmacêutico.

A Comissão disse que pode buscar outros métodos para detectar aquisições fatais.

"A retirada da Orientação não prejudica nenhuma iniciativa futura da Comissão em relação a transações envolvendo pequenas e médias empresas ou pequenas midcaps que estejam abaixo dos limites jurisdicionais relevantes", afirmou.